Criptomoedas e blockchain – É possível advogar nessa área?

O advogado que ainda não teve contato direto com estas novas tecnologias, tipo criptomoedas e blockchain, precisa buscar urgentemente informações sobre este assunto, que rapidamente ganha importância no Brasil e no mundo. Mesmo que não tenha como objetivo tornar-se um especialista no assunto, tomar conhecimento de seus aspectos fundamentais pode ser decisivo à sua carreira em bem pouco tempo.

Para quem já entende muito de criptomoedas e blockchain, não há dúvidas de que, em tempo razoavelmente curto, estas novas tecnologias irão forçar mudanças radicais no próprio segmento jurídico brasileiro.

Projeto na Câmara busca regulamentação

Trata-se de um mercado, considerado paralelo pelo Banco Central, que ainda não tem regulamentação jurídica no Brasil. Como um mercado novo em todo mundo, desperta mais curiosidade do que propriamente interesse profissional. Mas, isso pode mudar em pouco tempo.

No Congresso Nacional, tramita, na Câmara, o projeto de lei 2.303, de 2015, que tem o objetivo exatamente de regulamentar a matéria. Encontra-se em fase inicial, mas já há inclusive movimentação para a formação da Comissão Especial que irá discuti-lo antes de ir às comissões temáticas e ao plenário.

Mercado com menor dependência pública

Ainda na área oficial, o Banco Central já reconheceu a existência desse mercado, considerando-o paralelo, mas, preferiu só dedicar-se ao tema com profundidade no momento em que isso for necessário para a própria instituição. O que ainda não aconteceu. Mas, isso já evidencia o quanto o assunto desperta interesse e que pode se tornar oficial em pouco tempo.

Os defensores do tema creditam às criptomoedas e blockchain um conjunto de virtudes que pode permitir, ao cidadão comum, maior independência e autonomia de ação junto aos poderes públicos centrais. Ou seja, podem permitir um mercado com menor dependência pública e com auto-regulamentação – aliás, como já opera em todo mundo.

A maior inovação depois da internet

Há convicção entre estes especialistas, também, que o papel dos advogados junto a esse novo e crescente mercado será fundamental em futuro próximo, pelo seu crescente desenvolvimento e repercussão que já alcança no dia a dia de parcela ponderável da população brasileira. Ou seja, espera-se que os advogados venham a conhecer melhor suas nuances, para adaptar-se e poderem influir nas decisões a serem tomadas, por tratar-se de assunto de difícil trato e ainda parco conhecimento público.

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O blockchain é considerado uma das maiores inovações tecnológicas dos últimos tempos, após o surgimento da internet. A partir do momento em que ganhar maiores aplicações, pode revolucionar setores inteiros de nossas atividades econômicas e do próprio mundo dos negócios, tornando-os mais eficientes e, principalmente, mais seguros.

Uma cadeia de blocos criptografada

O blockchain é um sofisticado sistema de software criado para operar o Bitcoin e demais criptomoedas, estas moedas eletrônicas que surgiram no mercado internacional nos últimos tempos. Ou seja, o blockchain é a sofisticada e nova tecnologia que permite o funcionamento desse mercado de moedas digitais.

A tecnologia é por demais sofisticada e pode ser explicada, de forma sintética, como uma cadeia de blocos que contêm informações criptografadas e, portanto, imutáveis – ninguém pode mexer nelas nem mudar números ou dados. Daí porque lhe é atribuída o caráter de maior segurança e confiabilidade nos negócios.

Banco de dados e segurança total

Da forma como foi desenvolvida, ela contém um conjunto magnífico de tecnologias que inclui uma enorme gama de sistemas computacionais, com estruturas de armazenamento de dados, criptografia altamente complexa e muitos protocolos de comunicação. Pode esconder segredos infindáveis, o que lhe dá confiabilidade na consecução dos negócios com que opera. Não é possível fraudá-la.

Como possui um imenso banco de dados, para diversos tipos de transações, já começa a ser especulada – e em fase de treinamento – para muitas outras operações, além das transações com criptomoedas. Sua segurança é que desperta essa atenção, por ser totalmente criptografada.

Eleições e Direito, as novas áreas

Até mesmo alguns países, como o Japão e a Suíça, apenas para citar os que estão em processo mais avançado, já estudam utilizar o blockchain para o controle de seus sistemas eleitorais, por oferecer mais segurança e flexibilidade na sua utilização.

Mas, também na área do Direito já existem movimentos que permitem supor que, em algum tempo, especialmente o blockchain passe a ter pleno emprego entre nós.

Pagamentos com muito mais segurança

Um desses campos em que o blockchain pode vir a ser utilizado é no registro de provas de autoria, em áreas como marcas e patentes e autoria de obras diversas. Afirmam os especialistas que, através dessa tecnologia, é possível delinear limites produtivos e temporais a obras e marcas, definindo com clareza sua autoria. Tem também a vantagem da urgência – hoje, o registro de patentes demora anos.

O setor empresarial também tem muito a ganhar com o emprego do blockchain, de forma especial para pagamentos e recebimentos, devido à sua total confiabilidade. Ele pode fazer a transferência de recursos em tempo real, com custos bem menores que os atuais pela via bancária. É claro que, neste caso, essa nova tecnologia enfrentará a resistência e oposição dos bancos – como, aliás, já vem acontecendo.

Tecnologia para substituir cartórios

Por isso mesmo, a própria Federação Brasileira de Bancos (Febraban) procura antecipar-se e já tem estudos sobre essa tecnologia. E, finalmente, há informações de que ela também pode ser empregada para o registro e autenticação de documentos.

O primeiro o juiz robô?

A startup brasileira OriginalMy tem estudos avançados sobre esse sistema, que não irá eliminar, a princípio, os cartórios. Em todo caso, a tecnologia permitiria a total autenticação e registro de documentos sem a existência dos cartórios, como hoje os conhecemos, eliminando mais esse custo social.

Os novos contratos eletrônicos

E existem muitas outras atividades, empresariais e de grande interesse social, em que criptomoedas e blockchain poderiam ser aplicados, com grandes vantagens sobre os sistemas atuais.

Outro seria o de contratos eletrônicos, também conhecidos pela expressão em inglês Smart Contracts, os contratos inteligentes. Já existem alguns escritórios de advocacia no Brasil que aplicam este modelo, com esta nova tecnologia.

Tudo pode mudar nas relações jurídicas

Enfim, especialistas apontam e os estudos efetivamente mostram que são incontáveis os setores que podem ser beneficiados e as atribuições que podem ter o blockchain, de forma especial, em muitas áreas do Direito.

As relações jurídicas tendem, portanto, a sofrer profundas alterações a partir dessas novas tecnologias – principalmente quando a inteligência artificial alcançar maior desenvolvimento. Criptomoedas e blockchain, por isso mesmo, são assuntos dos quais vamos ouvir falar cada vez mais e no mundo jurídico. E você não pode ficar de fora dessa. Dê a sua opinião sobre o tema, deixe um comentário abaixo!

Escrito por Carolina Campos

Analista Financeiro

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